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Adv. Kelly Linhares
Goiânia (GO)
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Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Recomendações
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Rafael Rocha Filho
Artigo ·
há 7 anos
Meu imóvel financiado está indo a leilão sem eu saber
Nesse texto eu vou te explicar se a sua casa, o seu apartamento, a sua chácara ou outro imóvel podem ser leiloados sem aviso prévio, em caso de não pagamento das parcelas e cinco principais nulidades...
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Cristiano Henrique
Artigo ·
há 6 anos
Quando a polícia pode entrar na residência de alguém?
A CF garante o direito a inviolabilidade do domicílio como regra no ordenamento jurídico pátrio. Sendo assim, em regra, a entrada no domicílio de alguém depende de autorização do morador, sob pena de...
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André Gonzalez Cruz
Artigo ·
há 13 anos
O princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nas decisões do júri
Artigo publicado na Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão, Juris Itinera, de 2013. Dentre os princípios gerais dos recursos, destaca-se o princípio da proibição da reformatio in pejus ,...
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